O Plano Safra Familiar 2025/2026 foi lançado pelo Governo Federal no início de julho, com a previsão de liberação de R$ 78,2 bilhões para a agricultura familiar. Quando somadas as demais linhas de apoio, como o PRONAF, o seguro agrícola e programas complementares, o montante total disponível alcança R$ 89 bilhões.
Esse é um marco importante para o setor, e muitos produtores já estão buscando acesso a essas linhas de financiamento.
No entanto, é preciso estar atento a um ponto essencial: o acesso a essas novas linhas de crédito exige que as operações anteriores estejam em situação regular.
O Manual de Crédito Rural determina que para o acesso a novas operações, é indispensável que os contratos anteriores estejam em condição de normalidade, o que significa: sem inadimplência, com renegociações formalizadas e registradas corretamente, e com a situação do tomador regular perante o Banco Central e o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (SICOR).
Ou seja, mesmo com possibilidade de renegociação, o produtor deve manter sua regularidade documental e contratual para continuar acessando crédito com taxas e prazos mais vantajosos.
A regularidade das operações anteriores é uma exigência comum nas políticas de crédito agrícola, pois garante segurança jurídica às instituições financeiras e demonstra a capacidade de gestão financeira por parte do produtor.
Diante disso, produtor, não aceite juros abusivos e nem comprometa sua saúde financeira. Antes de buscar novos recursos do Plano Safra, consulte a situação das suas dívidas anteriores, e busque um advogado especializado para te auxiliar no alongamento do seu calendário de pagamentos e sua regularização junto à instituição financeira.
Um calendário de pagamento adequado, construído com planejamento e dentro das normas do crédito rural, é o que assegura o acesso seguro às novas oportunidades oferecidas para o Plano Safra 2025/2026, te protegendo da incidência de encargos abusivos e garantindo as melhores condições para o desenvolvimento sustentável de sua atividade agrícola.
O escritório EAA | Enebelo Advogados Associados (OAB | PR 8.240) é uma sociedade de advogados full service que conta com profissionais qualificado no direito agrário e bancário.
Por: Alessandra Gomes
OAB | PR 96.546
