As concessões públicas são instrumentos utilizados pelo Poder Público para transferir à iniciativa privada a execução e exploração de determinadas atividades de interesse público, mediante regras previamente estabelecidas e por prazo determinado.
Mais do que uma forma de contratação, a concessão estabelece uma relação de longo prazo entre o Poder Público e a empresa ou consórcio responsável pela exploração do serviço, envolvendo obrigações de operação, investimentos, manutenção e prestação adequada das atividades previstas no contrato.
Um exemplo recente dessa modalidade de contratação ocorreu em Foz do Iguaçu, com a licitação que definiu o responsável pela operação do Macuco Safari, no Parque Nacional do Iguaçu.
O que é uma concessão pública?
A concessão é uma forma de delegação pela qual o Poder Público transfere a uma empresa privada ou a um consórcio de empresas a execução e exploração de determinado serviço ou atividade, por prazo determinado e sob condições estabelecidas no contrato.
A escolha do concessionário é realizada mediante licitação, e o vencedor passa a assumir a execução da atividade por sua conta e risco, observadas as obrigações previstas no edital e no contrato de concessão.
Na prática, existem diferentes modalidades de concessão, que se diferenciam principalmente pela forma de remuneração do parceiro privado.
Na concessão ordinária, por exemplo, a remuneração decorre, em regra, das tarifas pagas pelos próprios usuários ou das receitas obtidas com a exploração do serviço.
É justamente dentro dessa lógica que se insere a concessão do Macuco Safari.
A licitação do Macuco Safari
A licitação para concessão dos serviços de apoio à visitação e conservação da Trilha do Macuco foi realizada em 12 de agosto, na B3, em São Paulo.
O vencedor foi o Consórcio Novo PNI Macuco, formado pelas empresas Construcap, Cataratas S/A e Ilha do Sol, que apresentou uma proposta de R$ 79,9 milhões de outorga.
A outorga corresponde ao valor oferecido pelo vencedor da licitação e pago ao Poder Público como contrapartida pelo direito de explorar a concessão, conforme as condições estabelecidas no edital e no contrato.
No caso do Macuco Safari, o valor mínimo de outorga estabelecido no edital era de aproximadamente R$ 37,15 milhões.
A proposta vencedora, portanto, representou um ágio superior a 115% em relação ao valor mínimo estabelecido pela Administração.
A disputa também contou com a participação do Consórcio Passeio do Iguaçu, que apresentou uma proposta inicial de aproximadamente R$ 56,67 milhões.
Uma concessão que vai além da outorga
Embora o valor oferecido no leilão seja um dos elementos de maior destaque, a concessão não se resume à quantia paga pela vencedora.
O contrato terá duração de 15 anos e estabelece uma série de obrigações relacionadas à operação, à infraestrutura e à melhoria dos serviços oferecidos aos visitantes.
Estão previstos aproximadamente R$ 85 milhões em investimentos privados, dos quais R$ 76,8 milhões correspondem a investimentos obrigatórios previstos no contrato.
Entre as intervenções estão a reforma e ampliação do Centro de Apoio aos Visitantes, a modernização do Caminho do Macuco, a criação de novas trilhas destinadas a pedestres e ciclistas e melhorias na Trilha da Cachoeirinha.
Também estão previstas intervenções em estruturas relacionadas à operação do atrativo, incluindo cais, estacionamento e funicular, além de melhorias relacionadas à acessibilidade e à experiência dos visitantes.
O projeto também contempla a modernização da operação, incluindo a substituição da frota por veículos elétricos e outras medidas voltadas à melhoria da infraestrutura e da segurança.
O impacto econômico da concessão
Outro aspecto relevante está relacionado à dimensão econômica do contrato.
Ao longo dos 15 anos de concessão, a estimativa é de que a operação movimente aproximadamente R$ 290 milhões em faturamento para a nova concessionária.
Além disso, está previsto o repasse de 6% da receita operacional bruta para projetos socioambientais e pesquisas relacionadas à conservação da Mata Atlântica.
O contrato também estabelece condições relacionadas às tarifas cobradas dos visitantes, incluindo a previsão de redução do valor máximo do passeio completo após a realização das obras previstas no edital.
Dessa forma, a concessão estabelece não apenas quem terá o direito de explorar economicamente o atrativo, mas também quais investimentos deverão ser realizados, quais obrigações deverão ser cumpridas e quais condições deverão ser observadas durante os 15 anos de operação.
O que esse caso demonstra sobre concessões públicas?
O caso do Macuco Safari demonstra, de forma prática, a complexidade de uma concessão pública.
A Administração não está simplesmente contratando uma empresa para executar determinado serviço. Está estruturando uma relação contratual de longo prazo, na qual o particular assume a exploração da atividade, realiza investimentos e se sujeita a diversas obrigações estabelecidas no edital e no contrato.
Por isso, em concessões, a análise do edital e do contrato assume papel ainda mais relevante.
É nesses documentos que estarão definidos elementos fundamentais da relação entre o Poder Público e o concessionário, como critérios da licitação, valor da outorga, investimentos obrigatórios, forma de remuneração, obrigações operacionais, indicadores de desempenho, tarifas, riscos e demais condições de exploração da concessão.
No caso do Macuco Safari, a licitação definiu não apenas quem ficará responsável pela operação do atrativo nos próximos 15 anos, mas também estabeleceu as condições econômicas e operacionais que deverão orientar essa exploração.
A concessão, portanto, representa uma combinação entre exploração econômica, investimentos privados e cumprimento de obrigações de interesse público, demonstrando a importância do planejamento e da estruturação adequada desse modelo de contratação.
Ficou com alguma dúvida? Mande uma mensagem!
Gostou do conteúdo? Comente e compartilhe!
Por Thyago Klipe
OAB | 116.615
