O montante corresponde a 33% do total previsto para 2025, do valor total de R$ 1 bilhão, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional. O restante do orçamento será disponibilizado a partir de junho.
Serão disponibilizados R$ 170 milhões para os produtores que pretendem realizar a contratação de apólices para as culturas de inverno, como o milho segunda safra e o trigo, R$ 5 milhões para as frutas, R$ 1 milhão para a modalidade de pecuária; R$ 500 mil para a modalidade de florestas; e R$ 2,7 milhões para as demais culturas.
Com subvenção de 40% do prêmio para todas as culturas/atividades, com exceção da soja, cujo percentual é de 20%, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é essencial para enfrentar riscos climáticos, que geraram R$ 19 bilhões em indenizações nos últimos 5 anos.
A medida chega em momento estratégico para os produtores rurais, que se preparam para plantios de inverno e culturas de segunda safra. O montante será destinado para apólices já contratadas e novas propostas, garantido proteção contra riscos climáticos e estabilidade na produção agropecuária e, o objetivo, como destacado pelo Ministério da Agricultura, é ampliar a segurança no campo e incentivar a contratação de seguros como ferramenta essencial de gestão de risco.
Caso o produtor tenha interesse em contratar seguro rural, deve procurar uma corretora de seguros ou uma instituição financeira que comercialize apólices de seguro que operem no PSR.
Mas é preciso que o produtor fique ATENTO! Para garantir a cobertura securitária em caso de ocorrência de sinistro e evitar possíveis prejuízos, é essencial analisar, antes da contratação do seguro, a proposta enviada pela seguradora e as condições gerais da apólice.
Consultar profissionais especializados para averiguar as excludentes de cobertura, vigência da apólice, eventos climáticos cobertos e qual é modalidade do seguro antes da contratação, é salutar para proteger os interesses dos produtores e garantir tranquilidade na gestão das atividades rurais.
O EAA | Enebelo Advogados Associados (OAB|PR 8.240) é uma sociedade de advogados full service que atende demandas jurídicas em todo o Brasil e conta com profissionais especializados direito securitário e direito do agronegócio.
Por Alessandra de Jesus Gomes
OAB | PR 96.546
