Artigo SAIR DO BRASIL NÃO SIGNIFICA DEIXAR DE SER RESIDENTE FISCAL: RECEITA FEDERAL REFORÇA ALERTA A CONTRIBUINTES NO PARAGUAI Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.010/2026 indica que a simples saída física do país não afasta a Gabriel Enebelo 6 de julho de 2026