A tese do século surgiu há mais de 20 anos e, por meio dela, os contribuintes discutiam a inclusão do ICMS nas bases de PIS e COFINS.
A tese recebeu carinhosamente o apelido no meio jurídico de “tese do século”, tendo em vista seu potencial impacto sobre os cofres públicos e o caixa das empresas.
1. O Julgamento do STF
Em 15 de março de 2017, no julgamento do RE 574706/PR, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS/Cofins”.
Esse julgamento possibilitou às empresas recolherem o PIS e a COFINS com a exclusão do ICMS (destacado na Nota Fiscal) das suas respectivas bases de cálculo, trazendo uma economia considerável aos contribuintes.
2. Restituição de Valores Pagos Indevidamente
Além disso, o STF decidiu que às empresas que entraram com ação antes do julgamento, ou seja, até 15/03/2017, ficou assegurado o direito de restituir os valores correspondentes aos últimos cinco anos, contados do ajuizamento da ação.
Para aqueles que entraram com a ação após 15/03/2017, só poderão retroagir até esta data.
3. Benefícios para Grandes e Pequenas Empresas
Grandes empresas, como a Petrobras, Magazine Luiza e Lojas Renner, recuperaram bilhões com essa tese.
Contudo, não foram apenas essas grandes empresas que puderam se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a Tese do Século pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos tributários para empresas e organizações.
4. Potencial de Recuperação de Créditos
A maior parte desse valor, cerca de R$ 264,6 bilhões, ainda não foi recuperada pelas empresas.
Assim, caso sua empresa ainda não tenha se beneficiado, saiba que é seu direito recuperar os valores pagos indevidamente.
Não perca a oportunidade de alavancar o seu negócio com benefícios como aumento do fluxo de caixa e novos investimentos.
5. Como Proceder?
Para usufruir desses benefícios, as empresas devem:
- Verificar se estão no regime de tributação do Lucro Real ou Presumido.
- Avaliar os pagamentos de ICMS, PIS e COFINS realizados.
- Considerar o prazo para ajuizamento das ações, respeitando as datas estabelecidas pelo STF.
Agora você pode entender por que essa tese é chamada de “tese do século”. O impacto financeiro positivo para as empresas é significativo, e muitas ainda podem recuperar valores substanciais.
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