O agronegócio brasileiro está inserido em um ambiente de elevada exposição a fatores que escapam ao controle direto do produtor. Juros, condições climáticas, câmbio, custos de insumos e oscilações de mercado podem afetar simultaneamente a produtividade, o fluxo de caixa, as margens e a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas.
Nesse contexto, compreender os principais riscos que incidem sobre a atividade rural é também compreender os impactos que eles podem produzir sobre a estrutura jurídica e financeira do negócio.
- Juros elevados
A taxa Selic permanece em patamar elevado, pressionando o custo do custeio, dos investimentos e das operações destinadas à reorganização de dívidas.
Para o produtor que precisa renegociar uma operação, entretanto, a análise não deve se limitar à taxa de juros. É fundamental identificar a natureza do crédito contratado. Operações submetidas ao Manual de Crédito Rural possuem disciplina própria, distinta daquela aplicável às operações de crédito comum.
A correta classificação da operação pode ser determinante para identificar direitos, obrigações e alternativas disponíveis diante de uma situação de endividamento. - Clima extremo
A atividade rural possui uma particularidade que nenhum outro setor consegue afastar: é uma empresa a céu aberto.
Eventos climáticos extremos podem afetar diretamente a produtividade e, a partir daí, repercutir sobre o fluxo de caixa, a capacidade de pagamento e o cumprimento das obrigações financeiras e contratuais.
Por isso, o risco climático não deve ser analisado apenas sob a perspectiva agronômica. Seus efeitos podem alcançar toda a estrutura econômica da atividade e precisam ser considerados também na organização das relações jurídicas assumidas pelo produtor. - Câmbio e volatilidade dos mercados
A atividade rural também está exposta às oscilações dos mercados internacionais. Variações cambiais podem produzir efeitos tanto sobre a receita obtida com produtos destinados à exportação quanto sobre o custo de insumos e operações vinculadas ao mercado externo.
Essa exposição ganha relevância na estruturação de contratos, financiamentos e compromissos futuros, especialmente quando os valores envolvidos estão vinculados a moedas estrangeiras ou a referências de preços internacionais.
A compreensão da exposição econômica da operação é, portanto, fundamental para que as obrigações assumidas sejam compatíveis com a realidade financeira do negócio. - Custo e vulnerabilidade dos insumos
Fertilizantes, defensivos, combustíveis e outros insumos representam parcela relevante da estrutura de custos da atividade rural e podem estar sujeitos a variações de preço, disponibilidade e condições do mercado internacional.
Quanto maior a exposição a custos que não estão integralmente sob controle do produtor, maior a importância da análise das condições de fornecimento e das obrigações assumidas.
Nesse ponto, contratos de fornecimento, CPRs, operações de barter e respectivas garantias deixam de ser apenas instrumentos comerciais e passam a integrar a própria gestão de riscos da atividade. - Margens sob pressão
A combinação de custos elevados, juros, oscilações de mercado e variações nos preços das commodities pode reduzir as margens do produtor e aumentar a pressão sobre o fluxo de caixa.
Quando a margem se estreita, a capacidade de cumprir compromissos também pode ser afetada. É nesse cenário que a análise das dívidas, garantias, contratos e possibilidades de renegociação ganha importância para a continuidade da atividade.
A renegociação pode ser uma alternativa em determinadas situações, enquanto a recuperação judicial constitui instrumento jurídico que exige análise criteriosa da estrutura da atividade, das dívidas, das garantias e da capacidade de continuidade do negócio. A decisão, portanto, não deve ser tomada de forma isolada, mas a partir da realidade econômica e jurídica de cada operação.
Decisões jurídicas também fazem parte da gestão da atividade
O produtor não controla o preço das commodities, as condições climáticas, as taxas de juros ou o comportamento dos mercados internacionais. Pode, contudo, tomar decisões sobre como estrutura seu crédito, quais garantias oferece, quais obrigações assume e de que forma organiza suas relações contratuais.
Em uma atividade marcada por variáveis que não podem ser integralmente controladas, a estrutura jurídica do negócio também integra a gestão de riscos.
No EAA | Enebelo Advogados Associados, atuamos de forma estratégica na assessoria jurídica ao agronegócio, considerando a estrutura da atividade, as relações contratuais, as operações de crédito e os riscos envolvidos, com foco em segurança jurídica, previsibilidade e preservação da continuidade dos negócios.
Por: Érica Antunes OAB|PR 72.134
