O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou, através da Portaria GM/MDIC nº 110, a nova Tabela de Retribuições (custas administrativas), com valores atualizados para diversos serviços relacionados à propriedade intelectual. O último reajuste havia ocorrido em 2012.
Os novos valores entram em vigor em 07 de agosto de 2025.
Entre os reajustes mais significativos, destacam-se o registro de marca e de patentes, com aumento de 50%. No geral, o reajuste médio é de 24,1%.
Um dos destaques da nova tabela é manutenção da política de descontos voltada aos públicos prioritários.
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de pesquisa e entidades sem fins lucrativos continuarão a usufruir de até 60% de desconto nas taxas cobradas pelos serviços.
É essencial que as empresas se planejem financeiramente para evitar impactos inesperados com a atualização da tabela de retribuições.
Este período de transição representa uma oportunidade estratégica para:
- regularizar pendências,
- protocolar pedidos relevantes ainda com os valores atuais;
- Revisar todo o portfólio de ativos intelectuais já protegidos ou que ainda demandam proteção.
Até a entrada em vigor da nova tabela, ainda é possível protocolar pedidos com os valores atuais.
Este é o momento ideal para proteger sua marca ou criação intelectual, garantindo economia e segurança jurídica a sua empresa. Afinal, quem não registra não é dono.
No EAA, por meio de uma abordagem multidisciplinar e colaborativa, buscamos fornecer soluções completas e personalizadas que atendam às necessidades específicas de cada cliente, garantindo uma proteção eficaz de seus ativos intangíveis em um ambiente cada vez mais complexo e globalizado.
Por: Érica Antunes OAB | PR 72.13
