No cenário tributário brasileiro, o conceito de insumo é um dos pontos centrais para a apuração dos créditos de PIS e COFINS. Ele determina quais despesas da empresa podem ser aproveitadas para reduzir a carga tributária, impactando diretamente na saúde financeira do negócio.
Durante muitos anos, havia insegurança jurídica sobre o que poderia ser considerado insumo. A Receita Federal defendia uma interpretação bastante restritiva, limitando o crédito apenas a matérias-primas e produtos diretamente aplicados na produção. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2018, estabeleceu critérios mais amplos: deve ser considerado insumo todo bem ou serviço essencial ou relevante para a atividade da empresa.
Isso significa que despesas como:
• matérias-primas, embalagens e componentes de produção;
• serviços de transporte, limpeza e manutenção;
• equipamentos de proteção individual (EPIs);
• diversos serviços contratados necessários para a operação, entre outros,
podem, em determinados casos, ser enquadradas como insumos e gerar créditos de PIS e COFINS.
Por que isso é importante para sua empresa?
Quando a empresa deixa de reconhecer corretamente seus insumos, acaba pagando mais tributos do que deveria. Já uma análise tributária detalhada pode revelar créditos que foram ignorados ou recolhidos indevidamente, possibilitando até mesmo a recuperação de valores.
O EAA | Enebelo Advogados Associados é especialista em Direito Tributário, garantindo segurança jurídica e maximizando as oportunidades de economia fiscal.
Por Rafaela Portella | OAB/SC 74.306
