Artigo PIS e COFINS no Reporto: atenção ao crédito tributário A Lei do Reporto (Lei nº 11.033/2004) instituiu um regime especial de tributação voltado ao setor de Rafaela Portella 12 de agosto de 2026
Artigo CARF reconhece direito ao crédito de PIS e COFINS sobre royalties de sementes geneticamente modificadas Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe um importante precedente para o agronegócio Rafaela Portella 29 de julho de 2026
Artigo Transação tributária ganha protagonismo com a Reforma Tributária: o que as empresas precisam saber A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro e, entre elas, destaca-se o fortalecimento da Rafaela Portella 15 de julho de 2026
Artigo Tributação sobre a distribuição de lucros no Simples Nacional: possibilidade de questionamento judicial A alteração de tributação sobre a distribuição de lucros das empresas optantes pelo Simples Nacional tem despertado Rafaela Portella 1 de julho de 2026
Artigo Reforma Tributária e Hotelaria: os três pontos que mais preocupam o setor A implementação da Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação brasileiro das últimas Rafaela Portella 17 de junho de 2026
Artigo STF preserva discussões tributárias e reforça a segurança jurídica dos contribuintes Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu um tema de extrema relevância para empresas e Rafaela Portella 20 de maio de 2026