Nas últimas semanas o assunto sobre a fiscalização das operações financeiras esteve em evidência. Isso se deve à polêmica em torno do Ato Normativo da Receita Federal que previa o monitoramento das movimentações financeiras superiores a R$ 5.000,00, gerando preocupação e questionamentos entre diversos setores da sociedade.
Contudo, após a ampla repercussão negativa, o Governo Federal optou pela revogação do Ato Normativo.
Apesar dessa decisão, a fiscalização da Receita Federal permanece rigorosa, especialmente no que diz respeito aos produtores rurais. O início da operação se deu a partir da análise de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas por empresas que compraram mercadorias de produtores rurais. Esses dados, cruzados com informações disponíveis no sistema da Receita Federal, permitiram constatar um elevado número de contribuintes que não apresentaram suas declarações de imposto de renda.
A operação “Declara Grãos”, inicialmente com atuação no Estado do Rio Grande do Sul foi, foi ampliada para o Mato Grosso e outros estados do país, intensificando a análise das declarações de imposto de renda de produtores rurais.
O foco recai sobre aqueles que atuam como pessoa física, buscando identificar inconsistências, omissões e uso irregular de contratos de parceria nas Declarações de Imposto de Renda dos produtores.
A Receita Federal tem concentrado esforços em verificar situações de emissão de rendimentos, como a não entrega da declaração, o que pode acarretar pesadas multas. Outro alvo são os produtores que deixam de infirmar o pagamento de aluguel aos arrendantes, bem como aqueles que apresentam divergências nas informações registradas em notas fiscais.
Diante desse cenário, é imprescindível que os produtores rurais adotem medidas preventivas para evitar sanções fiscais.
Uma das principais ações é realizar uma revisão detalhada da Declaração de Imposto de Renda, assegurando que todos os dados estejam corretos e em conformidade com as exigências legais.
Além disso, é fundamental manter uma organização rigorosa garantindo o registro adequado das operações financeiras, sobretudo dos contratos de arrendamento e parceria rural.
Por fim, buscar profissionais especializados pode ser decisivo para a proteção dos interesses dos produtores rurais e garantir o cumprimento das obrigações fiscais, uma vez que as repercussões para o produtor podem sofrer multas, ser inscrito em dívida ativa e comprometer financiamentos.
Com orientação profissional é possível corrigir possíveis falhas nas declarações e oferecer suporte na gestão das operações financeiras. Uma assessoria especializada não apenas evita problemas futuros, mas também assegura a tranquilidade necessária para que os produtores possam concentrar-se em suas atividades agrícolas.
Por: Érica Antunes
O EAA | Enebelo Advogados Associados (OAB|PR 8.240) é uma sociedade de advogados full service e possui profissionais especializados que acompanham atentamente o setor financeiro e do agronegócio.
