A 1ª Seção do STJ vai julgar, em recurso repetitivo, a possibilidade de excluir o Difal do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O objetivo é uniformizar o entendimento e fazer com que todas as instâncias sigam a posição já consolidada nas turmas do tribunal. Essa análise reconhece que o Difal, cobrado em vendas interestaduais, não constitui receita da empresa, mas sim um valor repassado ao Estado.
Fique atento: a decisão pode representar uma redução significativa de custos para empresas que realizam operações interestaduais.
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