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Tamires Enebelo

  • Artigo

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO E RETIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

No Acórdão 3001-003.230, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou um caso relevante para empresas sujeitas

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Tamires Enebelo

26 de agosto de 2025
  • Artigo

STJ IRÁ JULGAR EM REPETITIVO, A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO ICMS-DIFAL DAS BASES DE PIS/COFINS

A 1ª Seção do STJ vai julgar, em recurso repetitivo, a possibilidade de excluir o Difal do

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22 de agosto de 2025
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Julgamento do STJ sobre Pagamento de ICMS-ST com Créditos de ICMS Próprio

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última terça-feira, o julgamento da possibilidade

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Tamires Enebelo

1 de novembro de 2024
  • Artigo

ADICIONAL DO ICMS: É PARTE DO ICMS OU NÃO?

Judiciário tem decidido pela exclusão do adicional do ICMS destinado aos fundos de combate à pobreza das

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Tamires Enebelo

18 de outubro de 2024
  • Artigo

Atualização de Bens Imóveis: Oportunidade Estratégica ou Risco Financeiro?

Com a nova Lei nº14.973/2024 que permite a atualização do valor dos imóveis, surgem questões importantes para

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Tamires Enebelo

20 de setembro de 2024
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