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Nossas Publicações, Artigos e Alertas Jurídicos

Habilitação jurídica: a importância da atualização do ato constitutivo nas licitações públicas

A habilitação jurídica constitui etapa essencial nos processos de contratação pública, sendo responsável por comprovar a existência

O agronegócio brasileiro exige uma visão que ultrapassa a operação produtiva. Contudo, a excelência aplicada ao manejo

O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública é uma das sanções mais relevantes previstas

A Justiça Federal tem proferido recentes decisões liminares favoráveis aos contribuintes para suspender a majoração da base

A cessão de quotas societárias por valor significativamente inferior ao seu valor patrimonial pode gerar implicações fiscais

No âmbito das contratações públicas, é comum que empresas participantes de licitações confundam a Ata de Registro

O Projeto de Lei nº 2.564/2025 propõe uma alteração relevante na Lei de Crimes Ambientais ao estabelecer

A análise de exequibilidade de preços em licitações é um importante instrumento de controle concorrencial, e quando

A recente publicação da Solução de Consulta COSIT nº 52/2026 (07/04/2026) recoloca em evidência um dos temas