EAA | NEWS

Nossas Publicações, Artigos e Alertas Jurídicos

Licitações em ano eleitoral: aspectos jurídicos e impactos práticos para empresas

O ano de 2026 é marcado pelo período eleitoral, visto que, de acordo com os registros do

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar representa a sanção mais severa prevista no regime jurídico

Portaria RFB nº 676/2026 amplia utilização de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL na composição de

A Lei nº 15.394/2026 trouxe importantes alterações tributárias voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem no Brasil.

A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº

A habilitação jurídica constitui etapa essencial nos processos de contratação pública, sendo responsável por comprovar a existência

O agronegócio brasileiro exige uma visão que ultrapassa a operação produtiva. Contudo, a excelência aplicada ao manejo

O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública é uma das sanções mais relevantes previstas

A Justiça Federal tem proferido recentes decisões liminares favoráveis aos contribuintes para suspender a majoração da base