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Micro e pequenas empresas ampliam participação nos processos enquanto juros elevados, restrição de crédito e endividamento aumentam

REsp 2.178.201/RJ reforça prazo quinquenal para compensações, mas legislação atual prevê tratamento específico para determinados créditos de

Estudo do IBPT aponta arrecadação próxima de R$ 90,86 bilhões em 2025 e destaca diferenças estaduais que

O pedido de recuperação judicial de uma das maiores varejistas brasileiras reforça que crises empresariais raramente começam

A documentação de habilitação fiscal, social e trabalhista constitui etapa relevante das licitações públicas. Entretanto, embora a