Artigo Consequências climáticas na safra 2023/2024: o direito do produtor em prolongar suas dívidas rurais A prorrogação de dívida rural é uma medida que permite aos agricultores adiar o pagamento de suas Gabriel Enebelo 3 de maio de 2024
Artigo A contratação de cooperativas de trabalho para prestação de intermediação de mão de obra em caráter subordinado à administração pública é considerada ilegal O entendimento de que a Administração Pública está impedida de promover a contratação de Cooperativas de Trabalho Thyago Klipe 1 de maio de 2024
Artigo STJ consolida o entendimento de que não há crédito de pis e cofins em relação ao custo de aquisição de mercadorias sujeitas à incidência monofásica A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema Tamires Enebelo 30 de abril de 2024
Artigo Obrigatoriedade de registro das cpr – cédula de crédito rural As Cédulas de Crédito Rural (CPR) são ferramentas essenciais para o financiamento do agronegócio no Brasil, desempenhando Érica Antunes 30 de abril de 2024
Artigo Regulamentação da transferência de créditos entre filiais noParaná: novas diretrizes e implicações O Decreto nº 4.709/2024, em consonância com o Convênio ICMS nº 178, instituiu novasdisposições para as operações Gabriel Enebelo 26 de abril de 2024
Artigo Licitações públicas sob novo prisma: a fundamental adaptação das empresas à nova lei de licitações (lei nº 14.133/2021) Com a exclusividade da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas, a preparação adequada das empresas torna-se crucial. Thyago Klipe 24 de abril de 2024
