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Artigo REPACTUAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS: O QUE TODO EMPRESÁRIO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PRECISA SABER A repactuação é o instrumento que promove a recomposição dos custos nos contratos de serviços contínuos com Thyago Klipe 31 de outubro de 2025
Artigo Exclusão do DIFAL do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: um marco relevante para o Direito Tributário! Em 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal deram um passo importante no Rafaela Portella 31 de outubro de 2025
Artigo STJ define: Selic deve ser aplicada para dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024. Em 15 de outubro de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a Érica Antunes 21 de outubro de 2025
Artigo Receita Federal e Incra unem-se para modernizar a fiscalização do ITR: o que muda para o produtor rural A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram Alessandra Gomes 15 de outubro de 2025
Artigo A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI Nº 14.133/2021: POSSIBILIDADES E LIMITES O artigo 106, da Lei n° 14.133/2021 ao disciplinar os serviços e fornecimentos contínuos, autoriza que esses Gabriela Assunção 10 de outubro de 2025
