Artigo A nova lei de licitações prevê que as licitantes reservem em seu quadro de empregados cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social ou aprendiz A Lei 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas, traz importantes disposições sobre a reserva de cargos para Thyago Klipe 15 de maio de 2024
Artigo Principais considerações sobre a partilha de bens no divórcio para empresários(as). O processo de divórcio pode ser um momento desafiador, especialmente para empresários(as), pois a empresa, assim como Érica Antunes 13 de maio de 2024
Artigo Prorrogação de dívida rural: aspectos legais e benefícios para produtores A prorrogação de dívida rural é uma medida fundamental no contexto do agronegócio brasileiro, permitindo que agricultores Gabriel Enebelo 10 de maio de 2024
Artigo A apresentação de atestados de capacidade técnica com conteúdo falso é considerada prática inidônea em processos licitatórios A apresentação de atestados de capacidade técnica com conteúdo falso é uma prática inaceitável em processos licitatórios. Thyago Klipe 8 de maio de 2024
Artigo STF acabou com a coisa julgada em matéria tributária? No julgamento dos Temas 881 e 885, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nas relações tributárias Tamires Enebelo 6 de maio de 2024
Artigo O regime da comunhão parcial de bens e suas características No ordenamento jurídico brasileiro, há quatro tipos de regimes de bens que podem ser adotados pelos cônjuges: Érica Antunes 5 de maio de 2024
