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Nossas Publicações, Artigos e Alertas Jurídicos

Cessão de quotas por valor simbólico e o risco de enquadramento como doação

A cessão de quotas societárias por valor significativamente inferior ao seu valor patrimonial pode gerar implicações fiscais

No âmbito das contratações públicas, é comum que empresas participantes de licitações confundam a Ata de Registro

O Projeto de Lei nº 2.564/2025 propõe uma alteração relevante na Lei de Crimes Ambientais ao estabelecer

A análise de exequibilidade de preços em licitações é um importante instrumento de controle concorrencial, e quando

A recente publicação da Solução de Consulta COSIT nº 52/2026 (07/04/2026) recoloca em evidência um dos temas

Recentemente, foi introduzida uma alteração legislativa que impacta diretamente empresas optantes pelo regime do lucro presumido, especialmente

O recente caso envolvendo a marca “Total 90”, associada à Nike, trouxe à tona uma discussão relevante

A Resolução CMN nº 5.268, de 18 de dezembro de 2025, promoveu alterações estruturais no regime jurídico

Como comprovar a exequibilidade de sua proposta A desclassificação de propostas por suposta inexequibilidade de preços constitui