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Artigo EMPRESAS DO SETOR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PODEM OBTER REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA CASO A EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS SEJA CONFIRMADA: ANÁLISE DO JULGAMENTO DO TEMA 118 PELO STF STF retomará o julgamento do Tema 118, que pode retirar o ISS da base do PIS e Gabriel Enebelo 13 de fevereiro de 2026
Artigo REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS FEDERAIS: IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 E DA IN RFB Nº 2.305/2025. A Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, e regulamentada pela Instrução Normativa Gabriel Enebelo 28 de janeiro de 2026
