Artigo STF EXCLUI CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DA BASE DO PIS E DA COFINS: O QUE O TEMA 843 REPRESENTA PARA EMPRESAS DO LUCRO REAL E PRESUMIDO SUPREMO FIXOU TESE DE REPERCUSSÃO GERAL AFASTANDO A TRIBUTAÇÃO FEDERAL SOBRE O INCENTIVO ESTADUAL.__DECISÃO PODE PRODUZIR EFEITOS Gabriel Enebelo 9 de outubro de 2026
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Artigo Receita identifica R$ 300 milhões em divergências de PIS e Cofins: fiscalização digital reforça a importância da governança de dados Mais de 3 mil contribuintes foram alcançados por nova ação da Malha Fiscal Digital. As inconsistências foram Gabriel Enebelo 23 de setembro de 2026
Artigo RATEIO DE DESPESAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO: CARF REFORÇA QUE CONTRATO NÃO SUBSTITUI DOCUMENTAÇÃO E EXECUÇÃO ACÓRDÃO Nº 1202-002.344 RECONHECE A LEGITIMIDADE DO COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS, MAS REFORÇA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS Gabriel Enebelo 17 de setembro de 2026
Artigo CRÉDITO TRIBUTÁRIO IDENTIFICADO NÃO É CAIXA: POR QUE O VALOR ECONÔMICO DEPENDE DA CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO EMPRESAS PODEM POSSUIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELEVANTES SEM QUE ESSES VALORES SE CONVERTAM IMEDIATAMENTE EM RESULTADO FINANCEIRO. ORIGEM, Gabriel Enebelo 15 de setembro de 2026
Artigo REFORMA TRIBUTÁRIA E MERCADO IMOBILIÁRIO: 31 DE DEZEMBRO DE 2026 SE TORNA UM MARCO ESTRATÉGICO PARA PATRIMÔNIO, LOCAÇÃO E INCORPORAÇÃO A nova tributação dos imóveis cria regime próprio de IBS e CBS, redutores de base, regras para Gabriel Enebelo 11 de setembro de 2026
