Artigo REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS FEDERAIS: IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 E DA IN RFB Nº 2.305/2025. A Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, e regulamentada pela Instrução Normativa Gabriel Enebelo 28 de janeiro de 2026
Artigo DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NO SIMPLES NACIONAL: ENTENDIMENTO ATUALIZADO DA RECEITA FEDERAL SOBRE A ISENÇÃO DE IRPF (SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 244/2025) A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 244/2025, trazendo esclarecimentos relevantes sobre Gabriel Enebelo 4 de dezembro de 2025
Artigo IPI | ENTENDIMENTO ATUALIZADO DA RFB SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E O DIREITO AO CRÉDITO (SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008/2025). A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 99.008/2025, trazendo importantes esclarecimentos sobre a Gabriel Enebelo 3 de dezembro de 2025
Artigo Decisão histórica do STF – Não incide ISS sobre industrialização por encomenda. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 882.461, fixou entendimento de que não incide ISS (imposto Gabriel Enebelo 6 de outubro de 2025
Artigo REFORMA TRIBUTÁRIA: INCLUSÃO DO IBS E DA CBS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, ISS E IPI GERA DEBATE JURÍDICO Possível cobrança em cascata ameaça a segurança jurídica e eleva a carga tributária das empresas. Com a Gabriel Enebelo 1 de setembro de 2025
Artigo Receita Federal altera regras de inscrição de novas empresas: regime tributário deverá ser informado antes da emissão do CNPJ. A Receita Federal anunciou uma importante mudança no processo de abertura de empresas no Brasil. A partir Gabriel Enebelo 26 de agosto de 2025
