Especialidade
Licitações e Contratos Públicos
No núcleo de Licitações e Contratos Públicos, o EAA desenvolve uma ampla gama de atividades, oferecendo suporte integral em todas as fases de procedimentos licitatórios e na execução de contratos administrativos.
Nosso escritório possui uma equipe experiente e capacitada para atender às demandas de empresas que atuam ou desejam atuar em processos de contratação pública.
As principais atividades e trabalhos oferecidos pelo EAA incluem:
Participação na Fase de Consulta Pública e Audiência Pública
Assistência na participação e análise de processos preliminares, garantindo a defesa dos interesses dos Clientes.
Busca e Acompanhamento de Publicações e Editais
Monitoramento constante de publicações oficiais e editais para identificar oportunidades de negócios.
Análise de Editais e Minutas de Contratos Administrativos
Avaliação criteriosa de documentos licitatórios e contratos, com suporte integral durante todas as etapas do certame e execução contratual.
Elaboração de Cadastro em Plataformas Eletrônicas de Licitações
Apoio técnico e jurídico na inscrição e manutenção de cadastros em sistemas de licitação eletrônica.
Representação em Licitações
Assistência na participação de licitações presenciais e eletrônicas, representando os interesses dos Clientes.
Constituição de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPE)
Orientação legal e suporte na formação de consórcios ou SPE para participação em licitações.
Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações Administrativas
Elaboração e apresentação de pedidos de esclarecimentos e impugnações perante a administração pública e Tribunais de Contas.
Preparação de Documentos de Habilitação e Propostas
Assistência na preparação de toda a documentação necessária para habilitação e elaboração de propostas técnicas e comerciais.
Impugnação à Habilitação de Concorrentes
Ação para impugnar habilitações de concorrentes que não atendam aos requisitos do edital.
Elaboração de Defesas e Recursos
Produção de defesas administrativas e recursos em processos licitatórios.
Reequilíbrio Econômico-Financeiro e Prorrogação Contratual
Preparação de pleitos para reequilíbrio econômico-financeiro e solicitações de prorrogação contratual.
Defesa contra Penalidades/Sanções Contratuais
Representação e defesa contra a aplicação de penalidades ou sanções administrativas e contratuais.
Atuação Administrativa e Judicial
Atuação em processos administrativos e judiciais em todas as instâncias, incluindo Tribunais de Contas, Justiça Estadual, Justiça Federal e tribunais superiores.
Estudos de Viabilidade e Modelagem Técnica
Apoio na elaboração de estudos de viabilidade e modelagem técnico-econômica e jurídica para projetos em Procedimentos de Manifestação de Interesses (PMI) e Manifestação de Interesse Privada (MIP).
Autorizações, Permissões e Concessões
Suporte na obtenção e formalização de autorizações, permissões e concessões para o uso de bens públicos.
Licenças para Exploração de Atividades Econômicas
Assessoria na obtenção e renovação de licenças e defesa em face de fiscalizações do Poder Público.
Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação
Consultoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Monitoria Durante a Execução de Contratos Públicos
Acompanhamento e monitoria qualitativa e quantitativa durante a execução de contratos.
Cobrança de Nota de Empenho
Assessoria na cobrança de notas de empenho e ações para manutenção da ordem de pagamentos pelos órgãos públicos devedores.
Outras especialidades:
Cobranças contra a Fazenda Pública
Atuação em cobranças judiciais contra a Fazenda Pública para garantir os direitos dos Clientes.
Medidas Judiciais em Direito Administrativo
Propositura de mandados de segurança, ações declaratórias, ações anulatórias, entre outras medidas judiciais pertinentes.
Nosso objetivo é fornecer suporte completo e especializado, garantindo a segurança jurídica e o sucesso de nossos Clientes em todas as suas interações com a administração pública.
Áreas
de atuação
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